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Norma de Classificação do Pimentão Para o Programa Brasileiro para a Melhoria dos Padrões Comerciais e Embalagens De Hortigranjeiros

 

 

 

 

1. Objetivo

            As presentes normas têm por objetivo definir as características de identidade, qualidade, embalagem, acondicionamento e apresentação do pimentão, destinado ao consumo “in natura” no mercado interno.

 

2.   Definições

 

2.1 - Definição do produto

 O Pimentão é um fruto pertencente à  espécie Capsicum annuum L.

 

2.2 - Definições Gerais

 

2.2.1- Características da cultivar

Atributos como a cor, forma, diâmetro e tamanho que identificam a cultivar.

 

2.2.2 - Comprimento

Medida tomada no eixo que vai da base da inserção do pedúnculo ao ápice do fruto.

 

2.2.3 - Diâmetro

Medida tomada no maior diâmetro transversal do fruto.

 

2.2.4 - Coloração

Significa que o produto tem cor uniforme, característica da variedade, em praticamente toda sua superfície.

 

2.2.5- Limpo

Fruto praticamente livre de poeira ou outra matéria estranha.

 

2.2.6- Lote

Conjunto de unidades de comercialização portadora de rótulos idênticos.

 

2.2.7- Defeito

Toda e qualquer lesão, causada por fatores de natureza fisiológica, fitossanitária, mecânica ou por agentes diversos, que venha a comprometer a qualidade e a apresentação do pimentão.


 

2.3.- Defeitos Graves

 

2.3.1. Podridão

Dano patológico e/ou fisiológico que implique em qualquer grau de decomposição, desintegração e fermentação dos tecidos.

 

2.3.2. Murcho (flacidez)

Fruto sem turgescência, enrugado ou sem brilho.

 

2.3.3. Queimado

Fruto que apresenta área descolorida e/ou necrosada, provocada pela ação do sol e/ou geada.

 

2.   3.4. Dano não cicatrizado

Ferida ou lesão não cicatrizada de origem diversa.

 

2.4. Defeitos Leves

 

2.4.1. Dano cicatrizado

Ferida ou lesão cicatrizada de origem diversa.

 

2.4.2. Manchado

Alteração na coloração normal do fruto não proveniente da evolução do estádio de maturação do mesmo.

 

2.4.3. Deformado

Desvio acentuado na forma característica da cultivar.

 

2.4.4. Falta de pedúnculo

Ausência total de pedúnculo.

 

2.4.5. Estria

Fenda superficial na cutícula, de natureza não progressiva

 

3. Classificação

 

3.1- O pimentão será classificado em:

             Grupo: de acordo com o formato do fruto;

             Sub-grupo: de acordo com a coloração do fruto;

             Classe: de acordo com o comprimento fruto;

             Sub-classe: de acordo com o diâmetro (calibre) do fruto;

             Categoria: de acordo com a qualidade do fruto.


3.1.1- Grupo: de acordo com o formato do fruto, o pimentão será classificado em 3 grupos:

 

- Retangular: fruto cujo diâmetro longitudinal é maior do que o diâmetro transversal, terminando em mais de uma ponta.

 

- Cônico: fruto cujo diâmetro longitudinal é maior do que o diâmetro transversal, terminando em uma só ponta.

 

 - Quadrado: fruto cujo diâmetro longitudinal é igual ao diâmetro transversal, mantendo uma relação próxima a 1:1, terminando em mais de uma ponta.

 

Nota: Não se permite a mistura de grupos dentro de uma mesma embalagem.

 

3.1.2. Sub-grupo: de acordo com a coloração do fruto, o pimentão será classificado em:

 

- vermelho: quando o fruto apresentar mais de 80% de sua superfície vermelha.

- amarelo: quando o fruto apresentar mais de 80% de sua superfície amarela.

- laranja: quando o fruto apresentar mais de 80% de sua coloração laranja

- verde: quando o fruto apresentar 100% de sua superfície com coloração verde.

- creme: quando o fruto apresentar 100% de sua superfície com coloração creme.

- roxo: quando o fruto apresentar 100% de sua superfície com coloração roxa.

 

Nota: Caso surjam cultivares/variedades com cores diferentes das citadas, estas deverão seguir as divisões acima mencionadas, obedecendo as condições estabelecidas.

 

 

3.1.3.   Classe: Cada grupo será ordenado por seu comprimento, em nove classes, de   acordo com a tabela abaixo (*):

 

TABELA 1: Classes do pimentão

 

Classes

Comprimento (mm)

4

de 40 até < 60

6

de 61 até < 80

8

de 81 até < 100

10

de 101 até < 120

12

de 121 até < 150

15

de 151 até < 180

18

de 181 até < 210

21

de 211 até < 240

24

de 241 até < 270

 

(*) Caso surjam frutos cujo comprimento exceda 270 mm, automaticamente será criada uma nova classe, para sua devida classificação, e assim sucessivamente. Deve-se salientar que esta nova classe terá que obedecer ao intervalo de 30 mm.

Nota: Permite-se uma mistura de até 5% de frutos de classes imediatamente superiores e/ou inferiores ao padrão indicado.

 

 

3.1.4. Sub-classe : cada grupo será ordenado segundo seu diâmetro transversal, em 4 calibres, de acordo com a tabela abaixo(*).

  

   TABELA 2: Sub-classes (calibres) do pimentão:

 

Sub-classes ou Calibres

Diâmetro (mm)

4

40 até < 60

6

60 até < 80

8

80 até < 100

10

100 até < 120

 

(*) Caso surjam frutos cujo diâmetro exceda 110 mm, automaticamente será criada uma nova sub-classe, para sua devida classificação, e assim sucessivamente. Deve-se salientar que esta nova sub-classe terá que obedecer ao intervalo de 20 mm.

 

Nota: 1. Permite-se uma mistura de até 10% de frutos de sub-classes imediatamente superiores e/ou inferiores ao padrão indicado.

 

 

3.1.5. Categoria: de acordo com as tolerâncias de defeitos estabelecidas na tabela abaixo (tabela 3), o pimentão será classificado em três (3) categorias a saber: Extra, I , II e comercial.

 

TABELA 3: Limites máximos de defeitos graves por categoria expressos em porcentagem de unidades da amostra:

 

Defeitos Graves (%)
Extra
Cat I
Cat II
Cat III
Podridão
0
1
1
3
Murcho
1
2
3
10
Queimado
1
1
2
10
Dano não cicatrizado
1
1
2
5
Total Graves
1
3
5
10
Total Leves
5
10
15
100
Total Geral
5
10
15
100

 

 

A determinação das porcentagens será realizada sobre o total de amostras extraídas, efetuando-se o cálculo com base no número de frutos.

 


4. requisitos Gerais

 

4.1. O pimentão deverá apresentar as características varietais bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração uniforme, livre de danos mecânicos, fisiológicos, de pragas e doenças, isento de substâncias nocivas à saúde, permitindo-se apenas as tolerâncias previstas nas presentes disposições.

 

4.2. O lote de pimentões que não atender aos requisitos previstos nesta norma será classificado como “FORA DO PADRÃO”, podendo ser comercializado como tal, desde que perfeitamente identificado em local de destaque e de fácil visualização ou rebeneficiado, desdobrado, reembalado, reetiquetado e reclassificado, para efeito de enquadramento na norma.

 

4.3. Não se autorizará o rebeneficiamento e/ou reclassificação dos lotes de pimentões que apresentarem índices de podridão acima de 10% ( dez por cento).

 

4.4. Será “DESCLASSIFICADO” e proibida a comercialização de todo pimentão que apresentar:

 

- resíduos de substâncias nocivas à saúde acima dos limites de tolerância.

- mau estado de conservação, sabor e/ou odor estranho ao produto.

 

 

5.   Embalagem

 

5.1. Os pimentões serão acondicionados em embalagens novas, secas, limpas, de material que não provoque alterações externas ou internas nos frutos e que não transmitam odor ou sabor estranho aos mesmos. A capacidade das mesmas não poderá exceder 15kg, devendo-se utilizar embalagens paletizáveis.

 

5.2. Admite-se até 8% (oito por cento) para mais ou 2% para menos no peso líquido indicado. Permite-se até 20% (vinte por cento) de embalagens que superem esta tolerância.

 

 

6. Marcação e Rotulagem

 

6.1. Será permitido o uso de etiquetas com propaganda comercial, desde que sejam confeccionadas com material atóxico.

 

6.2. As embalagens deverão ser rotuladas ou etiquetadas em lugar de fácil visualização e de difícil remoção, contendo no mínimo as seguintes informações:

 

- Para produtos comercializados no MERCOSUL:

nome do produto

nome do cultivar

grupo (*)

sub-grupo (coloração) (*)

classe (comprimento) (*)

sub-classe (calibre) (*)

categoria (*)

peso líquido (*)

nome e domicílio do importador (*), (**)

nome e domicílio do embalador (*), (**)

nome e domicílio do exportador (*), (**)

país de origem

zona de produção

data de acondicionamento (*), (**)

 

(*) Admite-se o uso de carimbo ou de etiquetas auto-adesivas para indicar essas informações.

(**) Optativo, de acordo com os regulamentos de cada País.

 

6.3. Em se tratando de produto nacional para a comercialização no mercado interno, as informações obrigatórias serão as seguintes:

 

- identificação do responsável pelo produto ( nome, razão social e endereço)

- número do registro do estabelecimento no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária

- origem do produto

- grupo

- sub-grupo

- classe

- sub-classe

- categoria

- peso líquido

- data do acondicionamento

 

6.4. Na comercialização feita no varejo e a granel, o produto exposto deverá ser identificado em lugar de destaque e de fácil visualização, contendo no mínimo as seguintes informações:

- identificação do responsável pelo produto

- classe

- sub-classe

- categoria

 

7.Acondicionamento e Transporte

 

7.1. Os pimentões deverão ser embalados em locais cobertos, secos, limpos, ventilados, com dimensões de acordo com os volumes a serem acondicionados e de fácil higienização, a fim de evitar efeitos prejudiciais à qualidade e conservação dos mesmos.

 

7.2. O transporte deve assegurar uma conservação adequada ao produto.

 

8.   Amostragem

 

A tomada de amostra será feita de acordo com o regulamento MERCOSUL de Amostragem, a ser definido. Enquanto não houver esta definição, aplicar-se-á a seguinte tabela:

 

 

 

TABELA 4-  Número de amostras por lote

 

Número de caixas  que compõem o lote

Número de caixas a retirar

001 a 010

01

011 a 100

02

101 a 300

04

301 a 500

05

501 a 1000

1% do lote

acima de 1000

raiz quadrada do número de unidades do lote

 

8.1- Os volumes retirados conforme a tomada de amostra, devem ser analisados na sua totalidade.

 

8.1.1- O interessado terá direito a solicitar uma reconsideração do resultado da classificação, para o qual disporá de um prazo de vinte e quatro horas (24 h)  e neste caso proceder-se-á  uma nova amostragem e análise.

 

8.1.2- Especificamente, para o mercado interno, e em se tratando da comercialização do pimentão no varejo quando embalado, independente do peso ou do tamanho do volume, a tomada da amostra ao lote dar-se-á também de acordo com a tabela 4 desta norma, e todos os volumes amostrados serão analisados. E neste caso, o cálculo dos percentuais de defeitos por ventura encontrados será efetuado através da relação entre o peso dos frutos com defeitos e o peso dos frutos amostrados.

 

8.1.3- Também, exclusivamente para mercado interno, o próprio lote constituir-se-á na amostra a ser analisada. E neste caso, a determinação dos percentuais de defeitos será feita pelo número de frutos.

Quando o lote for inferior a 100 (cem) frutos, o próprio lote constituir-se-á na amostra a ser analisada. E neste caso, a determinação dos percentuais de defeitos será feita pelo número de frutos.

 

9-   Certificado de Classificação

 

            O Certificado de Classificação, quando solicitado, será emitido pelo Órgão Oficial de Classificação, devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, de acordo com a legislação específica, devendo constar no mesmo todos os dados da classificação.

 

9.1- Os dados relativos à classificação, constantes do Certificado terão validade apenas para a data de emissão do mesmo.

 

10- Fraude

           

Será considerada fraude toda alteração dolosa de qualquer ordem ou natureza praticada na classificação, na embalagem, no acondicionamento, no transporte, bem como nos documentos de qualidade do produto, conforme legislação específica.

 

11- Diposições gerais

 

            É de competência exclusiva do Órgão Técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento , resolver os casos omissos por ventura surgidos na aplicação desta Norma.