INFORME SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA

1-     A Rotulagem Nutricional  Obrigatória de Alimentos e Bebidas Embalados é regulada pela Resolução ANVISA RDC No. 40, de 21.03.2001, juntamente com a Resolução ANVISA RDC No. 39, de 21.03.2001, que aprovou, esta ultima, a Tabela de Valores de Referência para fins de Rotulagem Nutricional. (Na URL da ANVISA indicada ao final encontram-se os links com os textos das resoluções e programa para calculo e formatação de rótulos).

2-     O objetivo da Rotulagem Nutricional obrigatória, instituída pelo Ministério da Saúde, é prover informações que permitam ao consumidor a escolha de alimentos mais adequados a uma dieta saudável. A Rotulagem Nutricional Obrigatória é uma descrição destinada a informar o consumidor sobre a composição e propriedades dos alimentos.

3-     Foram excluídos da Rotulagem Nutricional obrigatória as águas minerais e bebidas alcoólicas. (Item 9.2. do anexo à RDC no. 40/2001).

4-      A Rotulagem Nutricional obrigatória se aplica aos alimentos e bebidas produzidos e embalados na ausência do cliente e prontos para venda ao consumidor. (Item 1.2. do Anexo à Resolução RDC no. 40/2001 - Regulamento Técnico para Rotulagem Nutricional de Alimentos e Bebidas Embalados). NOTA: Por este dispositivo, frutas e hortaliças vendidos a granel pelo varejo, ou seja, embalados na presença do consumidor, estão desobrigados da rotulagem nutricional obrigatória.

5-     Os estabelecimentos nos quais os produtos são vendidos a granel e/ou pesados na presença do consumidor não estão obrigados à Rotulagem Nutricional. Tais estabelecimentos poderão apresentar as informações nutricionais através de cartazes, folhetos, etiquetas ou outro modo apropriado, visando o esclarecimento ao consumidor (RDC 40/2001 – incisos 1.2 e 9.2. do anexo). NOTA: Como a maioria dos alimentos frescos, frutas e hortaliças “in natura”, são vendidos a granel e pesados à vista do cliente, em feiras, varejões, sacolões, quitandas e supermercados, não estão obrigados a virem acompanhados das informações nutricionais através de rótulo, podendo apresentá-las através de outro formato que lhes for  mais conveniente. Diferentemente, os alimentos frescos pesados e acondicionados previamente, na ausência do consumidor, em embalagens para consumo individual ou domestico, estão obrigados a apresentar a  Rotulagem Nutricional Obrigatória.

6-     A Rotulagem Nutricional Obrigatória é formada por duas partes (Item 2.1. do Anexo à RDC No. 40/2001) :

6.1. Declaração de Nutrientes: é a relação ou listagem ordenada dos nutrientes de um alimento;

6.2. Informação Nutricional Complementar: é qualquer declaração que afirme ou sugira que um produto possui propriedades nutricionais particulares.

Nota: A Informação Nutricional Complementar somente pode ser usada quando for estabelecida por regulamento técnico especifico e seu emprego é facultativo e não deve substituir, mas ser adicional à declaração de nutrientes (Itens 6.2. e 6.3. do Anexo à RDC No. 40/01)

7-     Na declaração obrigatória de valor calórico, nutrientes e componentes é obrigatório constar as informações quantitativas na seguinte ordem e nas seguintes unidades de medida (Item 3.1. e  4.3. do Anexo à RDC No. 40/2001):

Valor calórico  
Kcal
Carboidratos  gramas (g)
Proteínas gramas (g)
Gorduras totais gramas (g)
Gorduras saturadas gramas (g)
Colesterol   miligramas (mg)
Fibra Alimentar    gramas (g)
Cálcio   miligramas (mg)
Ferro     miligramas (mg)
Sódio     miligramas (mg)

8-     A declaração no rotulo do valor calórico, do conteúdo de nutrientes e componentes deve ser feita em forma numérica por porção. A informação nutricional deve ser apresentada também em % dos Valores Diários. A determinação dos Valores Diários  de Referencia  (VDR’s) é feita com base na Ingestão Diária Recomendada (IDR) (Item 4.1. do Anexo à RDC No. 40/2001)

9-     A informação nutricional (declaração do conteúdo de valor calórico, de fibras alimentares e de nutrientes no rotulo) deve ser expressa por porção e por percentual (%) dos Valores Diários. Optativamente, as informações nutricionais podem ser expressas por 100 gramas ou 100 mililitros (Item 4.4. do Anexo à RDC No. 40/2001).

10- As porções estão estabelecidas no Regulamento Técnico de Valores de Referencia para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional, a saber, Resolução ANVISA RDC n.39/2001(item 4.5. do Anexo à RDC No. 40/2001).

12- O Valor de Referencia para porções é a quantidade média do alimento que seria usualmente consumida em cada ocasião de consumo para compor uma dieta saudável (item 1.1. do Anexo à RDC No 39/2001).

11- Para fins da apresentação da informação nutricional em percentuais de Valores Diários, os seguintes valores diários de referencia são estabelecidos, com base numa dieta de 2.500 calorias (Item 4.2. do Anexo à RDC No. 40/2001):

Valor calórico  
2.500 Kcal
Carboidratos  375 gramas (g)
Gorduras totais 80 gramas (g)
Gorduras saturadas 25 gramas (g)
Colesterol   300 miligramas (mg)
Fibra Alimentar    30 gramas (g)
Sódio     2.400 miligramas (mg)

14.  Pode ser utilizada Declaração Simplificada de Nutrientes quando o alimento          apresentar quantidades insignificantes de pelo menos 5 dos componentes que figuram no rotulo. É obrigatória  a declaração de Valor Calórico, Carboidratos, Proteínas, Gorduras Totais e Sódio, independente da quantidade destes nutrientes ser insignificante ((Item 4.10. do Anexo à RDC No. 40/2001).

15.  Vale mencionar que pelo critério em vigor, o item FRUTAS FRESCAS não tem estabelecido o valor de referencia para porção. O valor da porção de cada fruta deverá ser  calculado, através de regra de três, com base no suprimento de 70 Kcal. Os demais componentes de cada fruta também deverão ser calculados através de regra de três, considerando que as informações de quantidades em tabelas são fornecidas para  amostras de 100 gramas.

16.  Quando as informações nutricionais de alguma fruta ou hortaliça não forem encontradas em tabelas nacionais que apresentam a composição nutricional de alimentos, poderão servir de fonte tabelas de organismos  internacionais ou de outros paises. Quando a informação não for encontrada, os Laboratórios Oficiais de Saúde Publica poderão ser utilizados por pequenas e micro empresas para a realização das analises de nutrientes, ficando isentas das taxas pelos serviços realizados. (Ítem 9.1 do Anexo à Resolução RDC No. 40/2001).  

17.  O prazo de 60 dias concedido para apresentação de criticas e sugestões à Consulta Publica No. 100, de 16 de dezembro de 2002, relativamente ao texto de Regulamento Técnico Mercosul para Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, encontra-se encerrado. Pode-se aguardar, pois, nova normatização sobre a matéria.

18.  O prazo para a exibição da Rotulagem Nutricional Obrigatória entrar em vigor havia sido estabelecido para  02 de fevereiro de 2003.  Em função da consulta publica acima referida, esse prazo foi prorrogado para 31 de julho de 2003, conforme  RESOLUÇÃO–RDC No. 3, de 10 de janeiro de 2003.

19.  Todas as informações sobre a Rotulagem Nutricional Obrigatória, bem como o programa para calculo, montagem e formatação de rótulos, inclusive as instruções para uso do programa, poderão ser encontradas na URL da ANVISA, na pagina a seguir indicada: http://www.anvisa.gov.br/rotulo/

20.  Maiores informações e orientação sobre a Rotulagem Nutricional  Obrigatória poderão ser obtidas  através do Centro de Qualidade em Horticultura da CEAGESP, telefones 11 – 3643 3825 e 3643 3827, com Ossir. Como também através do Centro Estadual de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, pelo telefone: 11 – 3257 7611.

21. Anexos: Tabela I: Hortaliças – Composição Nutricional e Tabela II: Frutas – Composição Nutricional.

Eng. Agrônomo Ossir Gorenstein

Centro de Qualidade em Horticultura - CQH/CEAGESP

Março de 2003.